Editorial Extração

Cade aprova compra da Liquigás por consórcio Copagaz/Itaúsa com restrições

Se o negócio for concretizado, a Copagaz passará a ser a nova controladora da Liquigás, junto com a Itaúsa

O Conselho Administrativo de Defesa (Cade) aprovou na quarta-feira do dia 18, com restrições, a compra da Liquigás, empresa de gás GLP da Petrobras, por um consórcio liderado pela Copagaz e Itaúsa, braço de investimentos do Itaú Unibanco. A imposição de restrições ao negócio foi antecipada no dia 17, pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e informada na edição do dia 18 do Jornal O Estado de São Paulo.

O negócio foi anunciado no fim do ano passado por R$ 3,7 bilhões. Como também antecipou o Broadcast, a aprovação foi condicionada à assinatura de um acordo que prevê a venda de ativos à empresas menores. Todos os conselheiros acompanharam o voto do relator Mauricio Bandeira Maia.

“O acordo negociado pelo Cade, endereça as preocupações concorrenciais encontradas, fortalece um novo player na região Centro-Oeste e Sudeste, além de assegurar uma transferência completa de ativos, bases e acesso a insumos”, disse o relator.

No julgamento, que durou menos de meia hora, muito rápido para os padrões do Cade em processos dessa complexidade, o conselheiro leu um voto resumido e não deu detalhes dos desinvestimentos previstos no acordo, nem nos prazos previstos para a venda dos ativos ou a punição para o caso de isso não ocorrer, o que foi criticado por advogados experientes que acompanharam o Cade, que apontaram falta de transparência no processo.

Segundo o relator, o acordo garantirá que a Copagaz tenha menos de 30% de participação no mercado de gás de cozinha em cada unidade de federação e de 40% no mercado a granel.

O negócio abrange três operações distintas envolvendo as empresas Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás.

O órgão antitruste afirmou em comunicado que o aval à operação foi condicionado à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), para assegurar que o compartilhamento de ativos e prestação de serviços entre concorrentes “não favoreçam a adoção de práticas coordenadas pelas empresas”.

Segundo o conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, relator do caso, a operação foi notificada ao Cade no modelo fix-it-first. “Ou seja, uma operação que, antecipando a análise concorrencial do órgão regulador, já representa remédio embutido com o objetivo de sanar eventuais problemas concorrenciais identificados”, esclareceu.

Conforme informado pelas companhias envolvidas na transação, a Copagaz será a nova controladora da Liquigás, em conjunto com a Itaúsa – empresa de investimentos do Itaú Unibanco, que deterá de 45% a 49,99% do capital da Copagaz, enquanto NGB e Fogás participarão do negócio para solucionar possíveis preocupações concorrenciais em alguns estados brasileiros, conforme critérios estabelecidos pelo Cade no julgamento da venda da Liquigás para a Ultragaz, vetada pelo órgão antitruste em 2018.

Operações

De acordo com o Cade, a operação principal refere-se à aquisição da Liquigás de forma conjunta pela Copagaz/Itaúsa e pela NGB. Dela derivam outras duas secundárias, que visam minimizar os impactos concorrenciais resultantes da união da NGB e da Liquigás, que estão entre as quatro principais distribuidoras de GLP (gás de cozinha) do país, mais um agente intermediário, que é a Copagaz.

Para Maia, a operação consiste de três etapas: a aquisição principal da Liquigás por Copagaz, Itaúsa e NGB; a formação da chamada “NewCo 1”, com ativos da liquigás e Copagaz que serão transferidos para a NGB; e a formação da “NewCo 2”, com transmissão de ativos da Liquigás e Copagaz para a Fogás.

“O acordo (ACC previsto pelo Cade) estabelece condições e prazos mínimos para que as unidades segregadas passem a ser detidas e geridas de forma autônoma pelas adquirentes”, afirmou o Cade em nota.

“Além disso, determina que todos os aspectos relacionados às transferências de ativos sejam fiscalizados por um trustee”, acrescentou.

O acordo para venda da distribuidora pela Petrobras ao consórcio foi assinado em novembro do ano passado e envolve R$ 3,7 bilhões.

Em 2018, o Cade barrou a primeira tentativa da Petrobras de se desfazer da Liquigás, segunda maior empresa de gás GLP do país, para líder de mercado Ultragaz. A avaliação foi que o negócio criaria uma gigante e prejudicaria a competição.

Em seu voto, Maia lembrou que a estrutura do mercado brasileiro de distribuição de GLP, seja envasado ou a granel, consiste em um oligopólio formado por quatro empresas: Liquigás, Ultragaz, NGB e Supergasbrás. Segundo o conselheiro, elas dominam cerca de 80% do setor há mais de uma década.

Além de se tornarem acionistas da Liquigás, a Copagaz e a NGB participam inicialmente de outra operação, que compreende a constituição da empresa NewCo 1. A empresa será composta por ativos da Liquigás e da Copagaz, a serem transferidos para a NGB. Após essa etapa, a NGB será desvinculada da composição societária da Liquigás. As unidades que representam os ativos transferidos estão localizados nos estados de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás, do Distrito Federal, da Bahia, de MInas Gerais, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul.

Por fim, de modo semelhante, o terceiro ato de concentração inserido no negócio envolve a constituição e a transferência da NewCo 2, composta por ativos da Liquigás e da Copagaz, para a Fogás, que participa da operação somente nessa etapa. Nesse caso, as unidades estão localizadas nos estados de São Paulo e Goiás.

Venda

Segundo apurou o Broadcast, o acordo deve exigir que a Copagaz e a Nacional, que também integra o consórcio, vendam ativos para empresas menores.

Uma das medidas negociadas deverá fazer com que Copagaz e Nacional repassem para a Fogás, que tem menor participação no consórcio, botijões e bases operacionais, principalmente no Sudeste e Centro-Oeste, incluindo bases nas cidades de São José dos Campos (SP) e Cuiabá (MT).

Também está prevista a alienação de ativos em um estado do Nordeste, o que poderá ser feito para uma empresa de fora do consórcio. Além disso, a Copagaz ficará com a marca Liquigás e a Nacional com marcas secundárias detidas pela empresa da Petrobras.

A Copagaz e a Nacional deverão ter um prazo mínimo para repassar botijões para as demais empresas, o que é essencial para manter a competição nesse mercado. A ideia do acordo negociado pelo Cade é dividir os ativos da Liquigás entre as empresas de forma que a concentração de mercado resultante possa, ainda, gerar concorrência nesse setor, que é considerado concentrado.

Fontes: Fusões e aquisições, Diário do Comércio, Forbes, Terra, IG, Bol, Época Negócios, (Isto é Dinheiro 1,2)

Sobre o autor

Hilda Campanholi

Graduada em Publicidade e Propaganda, gosta de criar conteúdos relevantes que gerem valor na vida das pessoas.
Estuda e pesquisa assiduamente marketing digital, empreendedorismo e negócios em geral.
Busca compreender os diversos nichos de mercado para poder falar e escrever com propriedade.

Adicionar comentário

Clique aqui para comentar

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.