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Califórnia obriga Uber a contratar motoristas, e empresa ameaça suspender serviço

Se uma decisão judicial que impede de classificar seus motoristas como terceirizados vier a entrar em vigor, a Uber será forçada a encerrar suas atividades na Califórnia, EUA. A notícia veio através da própria Uber, em um processo judicial.

Atendendo ao pedido do Estado de uma liminar, na semana passada, um juiz da Califórnia impediu a Uber e sua rival, Lyft de continuarem categorizando seus motoristas como profissionais independentes ou terceirizados, em vez de empregados.

A Uber e a Lyft são acusadas de violarem  a legislação do Estado, conhecida como Assembly Bill 5 (AB5), que exige que a empresa classifique os motoristas como funcionários, se elas controlarem como eles executam suas funções, ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres.

A decisão do tribunal Superior de São Francisco, de autoria do juiz Ethan Schulman, estabelece a derrota das empresas de transportes por aplicativos contra um processo aberto na data de 5 de maio do ano vigente, pelo procurador geral, Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e San Francisco.

O juiz, Ethan Shulman, afirma na decisão que contém 34 páginas, que ambas as empresas são obrigadas a cumprirem de acordo com a legislação estadual. As partes que moveram o processo mostram uma “probabilidade esmagadora”, que podem provar a maneira ilegal que a Uber e a Lyft classificam seus motoristas.

Para permitir os recursos cabíveis por parte dos respectivos acusados, o juiz atrasou o cumprimento de sua ordem em 10 dias.

Tanto a Uber quanto a Lyft planejam apelar a fim de ganharem tempo.

O procurador de Los Angeles, Mike Feuer disse em comunicado: “Essa é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nessa pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias.”

A Uber ressalta que milhares de funcionários, “trabalhadores de aplicativos”, incluindo muitos em empresas de transporte e serviços de entrega, como de alimentos, são afetados pela lei que entrou em vigor desde 1 de janeiro deste ano, tendo um amplo apoio dos sindicatos, conhecida como Assembly Bill 5 (AB5).

Caso haja a paralisação das operações da companhia, o prejuízo tanto à empresa quanto as pessoas que dependem de suas operações para gerar receita, serão irreparáveis, afirma a Uber em seu processo judicial.

O presidente-executivo, (CEO) da Uber, Dara Khosrowshahi, disse ao MSNBC: “Se o tribunal não reconsiderar, na Califórnia, será difícil acreditar que seremos capazes de mudar rapidamente nosso modelo para emprego em tempo integral. Basicamente, teremos que fechar a Uber até novembro, quando os votantes decidirão.”

De acordo com Khorsowshahi, um plano que a Uber implementaria seria suspender as ações na Califórnia e, eventualmente retomá-las com “menos serviços e mais baratos”, provavelmente concentrando-se no centro ou nas cidades suburbanas.

A Lyft declarou que assim que puder, encaminhará as apelações. “Os motoristas não querem ser funcionário”, afirma a empresa. “Acreditamos que essa decisão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles irão ficar do lado dos motoristas.”

A Uber e a Lyft apoiam um referendo estadual para derrubar essa lei. Em troca ambas  prometem fornecer benefícios sociais aos seus motoristas independentes.

As duas companhias, juntamente com outras empresas da respectiva chamada economia de compartilhamento, investiram UR$ 110 milhões em um projeto na Califórnia que poderia servir como uma alternativa à AB5. A medida consiste na criação de uma terceira categoria de trabalho, que ficaria entre as classes de contratados independentes e trabalhadores formais.

Uma medida eleitoral, batizada como Proposta 22, que visa o direito dos motoristas de aplicativos serem classificados como profissionais contratados, pode implicar em um significativo impacto em empresas como a Uber e a Lyft.

Através da votação presidencial que será realizada em novembro deste ano, os eleitores da Califórnia irão decidir se os motoristas dos aplicativos podem ou não ser classificados como prestadores de serviços. Lembrando que o Estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos Estados Unidos.

De acordo com o juiz, Shulman, o argumento dos réus, de que eles não eram “entidades contratantes”, cobertas pelo AB5 “desafia” as reivindicações do Uber em outros litígios e seu “esforço concentrado” para derrubar a lei em novembro.

Shulman ainda alega que os usuários poderão sofrer danos substanciais se os motoristas não obtiverem acesso aos direitos trabalhistas, como todos os trabalhadores que são amparados pela lei tem, como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, licença médica e licença familiar, seguro contra acidentes de trabalho, seguro desemprego. “Esses danos não são meras abstrações, eles representam danos reais aos trabalhadores reais”, finaliza Shulman.

Fontes: Isto é Dinheiro, CNN Brasil, Forbes, G1, Canal Tech, Olhar Digital, Bol

Sobre o autor

Hilda Campanholi

Graduada em Publicidade e Propaganda, gosta de criar conteúdos relevantes que gerem valor na vida das pessoas.
Estuda e pesquisa assiduamente marketing digital, empreendedorismo e negócios em geral.
Busca compreender os diversos nichos de mercado para poder falar e escrever com propriedade.

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